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Governança, acesso à informação e conselhos de políticas públicas

O artigo aborda sobre a importância dos conselhos de políticas públicas como ferramentas de governança participativa que promovem o debate entre governo e sociedade. Ele destaca como esses conselhos facilitam a transmissão de informações, permitindo maior inclusão social e influência nas decisões políticas. A governança

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Política de compostagem no Distrito Federal

O artigo fala sobre a política de compostagem no Distrito Federal, instituída pela Lei 6.518/2020, que obriga o tratamento de resíduos sólidos orgânicos por compostagem, proibindo sua destinação a aterros sanitários ou incineração. A lei estabeleceu metas progressivas, exigindo que até 2024, 100% dos resíduos

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