REPRESENTAÇÃO EM CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS:
O CASO DA EDUCAÇÃO EM SÃO BERNARDO DO CAMPO
Este artigo aborda a dinâmica de representação em conselhos de políticas públicas no Brasil, com ênfase no Conselho Municipal de Educação de São Bernardo do Campo. Ele examina o papel desses conselhos no contexto da democratização brasileira pós-1988, destacando sua contribuição para a inclusão de diferentes vozes no processo decisório e os obstáculos enfrentados para se tornarem instituições legítimas e estáveis.
O estudo revela que, embora os conselhos tenham potencial para ampliar a participação democrática, ainda operam de forma limitada, frequentemente como órgãos consultivos subordinados ao governo. Entre os desafios apontados estão a falta de diálogo entre representantes e representados, a dificuldade de engajamento social e a ausência de mecanismos efetivos de accountability. Para superar esses entraves, o artigo sugere estratégias em quatro frentes: comunicação, gestão institucional, estruturação em rede e regulamentação, buscando fortalecer sua representatividade e eficácia na governança pública.
